Cidade de Viana do Castelo

http://www.youtube.com/watch?v=wg-9uYjsRb4

Incêndios Florestais

Independentemente dos meios usados, mesmo que usados em tempo oportuno e com o grau de eficácia esperado, não chegaram para o elevado número de ocorrências verificadas em simultâneo. Em diversos casos e apesar do envolvimento da diversidade de meios permitida pela Geomorfologia e acidentado do terreno, podemos dizer com frustração que «ardeu o que tinha de arder». Foram elevados os recursos gastos com o flagelo dos incêndios florestais. Esperamos sinceramente que sejam retiradas as necessárias elações para a reformulação ou reforço das medidas para prevenção em detrimento do folclore dos meios de combate que têm servido a indústria do fogo e alimentado a piromania.

Sugerimos como ponto de partida para a prevenção dos fogos florestais que se identifiquem para além dos pirómanos os seduzidos pela espectacularidade que o desastre gera e os interesses que podem eventualmente beneficiar com os fogos florestais para se poder delinear com exactidão as estratégias de prevenção.

Depois da catástrofe como é sentido por todos, o mundo rural, ficou mais pobre e temporariamente sem recursos silvícolas para a sustentação natural das multifuncionalidades aí sediadas, constituintes em grande medida da subsistência de agentes dos aglomerados sociais. Como exemplo referimos o caso dos pastores que ficaram sem pastos para alimentar as suas numerosas rezes e que apesar das eventuais medidas de apoio que venham a ser implementadas jamais chegarão a colmatar na sua totalidade os problemas com o maneio animal por falta da diversidade vegetativa silvo pastoril, factos que vão comprometer a curto prazo o desenvolvimento das rezes e a economia dos pastores e de outros agentes locais a jusante.

As medidas anunciadas pelo Ministro da Agricultura, que não sabemos se irão ou não ser executadas, permitam-nos duvidar das incoerências da história recente que remonta há poucos anos em que houve medidas anunciadas e não cumpridas.

Em relação à ajuda considero-a insuficiente, por isso defendo importância das audições e avaliações (rápidas) que eventualmente venham a ser feitas no sentido do reajuste justo das ajudas. Neste sentido anuncio a visita do Senhor Deputado Agostinho Lopes, membro do Grupo Parlamentar do Partido Comunista à Serra D`Arga que se propôs para uma audição aos pastores, Segunda-feira, 30 de Agosto às 9horas, a qual desde já agradeço  e aprecio.

por: Eugénio Vítor

Em nome do ambiente pelo ambiente!

O agricultor, as comunidades rurais que, ancestralmente com os meios de captação de água existentes à altura, sempre lhes foi possível usufruir da água como um bem comum, captada nos rios para a rega do milho e do feijão, produções importantes do cabaz económico das explorações agrícolas aí sediadas Hoje estão condicionadas por uma lei da água cega, mercê, da defesa do ambiente pelo ambiente, que obscureceu ou não, o discernimento de quem a encomendou e defendeu. Instrumento legal que, começa a interferir negativamente com a produção nacional, numa altura de crise económica e financeira, mesmo depois dos apelos, no sentido do aumento da produção. Só que a obrigatoriedade da aquisição de licença para a captação de água, documento que custa cerca de 100 euros, segundo a ARH – Administração da Região hidrográfica do Norte, não é um documento extensivo as todas os imóveis da unidade de produção. Facto segundo o constatável, as explorações agrícolas do Alto Minho são constituídas por várias parcelas (1,2,3,4- 20 parcelas) com uma dimensão variável entre mil e três mil metros quadrados, independentes e descontínuas, na maior parte dos casos junto aos Rios. Imagine-se o custo que representa a obtenção não de uma mas sim, de várias licenças para a captação do referido recurso vital para o desenvolvimento das referidas culturas.

Estamos perante mais ataque aos direitos, desta vez são os agricultores, a viabilidade das explorações agrícolas e a produção nacional, as vitimas destas políticas. Tudo em nome da defesa do ambiente, atropela-se o percurso produtivo dos principais esverdiadores da natureza, criando mais um entrave ao amanho de duas das principais culturas mencionadas, por as tornarem inviáveis, como se não bastasse já todo tipo de entraves económicos ao exercício da actividade, como é o caso da carestia dos factores de produção (gasóleo, rações, máquinas etc.) e a constante descida dos preços na produção, sem benefício para o consumidor.

Artigo de opinião / denuncia

Eugénio Vítor

DIVIDAS INCOBRÁVEIS A HONORAREM A NOSSA FACTURA DE ENERGIA ELÉCTRICA! ERA O QUE FALTAVA!

Tânia Ferreira
tf@negocios.pt

Os cerca de seis milhões de consumidores de electricidade em Portugal têm nas mãos o poder de evitar um novo agravamento na factura mensal da luz. A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe que os custos com as dívidas incobráveis da electricidade passem a ser pagos por todos, por via da tarifa. Os consumidores têm, no entanto, a possibilidade de manifestar-se contra esta medida, no âmbito da consulta pública em curso até ao dia 7 de Julho.


A proposta da ERSE para o próximo período regulatório entre 2009 e 2011 levanta a possibilidade de os encargos das dívidas, hoje assumidos pela EDP Serviço Universal, passem a ser partilhados por todos os consumidores de electricidade.


Leia mais na edição de hoje do Jornal de Negócios

UNESCO classifica Gerês como Reserva da Biosfera

 

 A UNESCO entregou hoje às Ministras do Ambiente de Portugal e de Espanha o diploma que classifica o parque natural transfronteiriço do Gerês/Xurês como Reserva Biosfera, numa iniciativa que acontece no Dia Internacional da Biodiversidade.

A entrega deste galardão, que confirma o trabalho de preservação da biodiversidade e de habitats naturais que está a ser feito, decorreu hoje em Ourense, Espanha, pelas 11h30, no Hotel Lobios Caldaria.

Também para Assinalar, o descontentamento estiveram no mesmo local compartes e representantes dos povos dos baldios da área do P.N.P.G. para protestar contra o que classificam de atitudes de omissão e por isso de arrogância que o parque e restantes entidades afins, incluindo o Ministério do Ambiente e entre outros pelos legítimos  direitos de quem nesses territórios nasce, cresce, vive, trabalha   e morrem integrando  a mesma biosfera mas, ignorados. 

A candidatura do parque natural transfronteiriço do Gerês/Xurês foi seleccionada o ano passado e junta o Parque Natural da Peneda-Gerês e o Parque espanhol do Baixo-Límia.

22 Maio – Ourense, Espanha – 11h30

ecvitor

6º CONGRESSO DA CNA

O congresso da agricultura portuguesa

Decorreram 3 anos desde o último congresso, cujas conclusões, revelaram cenários inaceitáveis para um estado de direito a caminhar a passos largos para a liquidação da agricultura e, da nossa soberania alimentar, Facto que induziu à acção por todo país, desde os encontros com os governos civis, representantes das direcções regionais da agricultura e florestas, com o senhor ministro da agricultura e com senhor presidente da república, dando-lhes conta do diagnóstico da situação, onde se envolveram milhares de agricultores, técnicos e dirigentes associativos de todo o país, numa clara demonstração de apoio à CNA e de viva condenação das políticas adoptadas para o sector. Mas, obsessão pela competitividade obscureceu o discernimento do poder, ignorando outras potencialidades, a agricultura familiar que, devidamente acompanhada e apoiada em devido tempo, constituiria uma mais-valia económica insubstituível para Portugal, para a coesão económica regional e territorial. Assim hoje, o nosso défice agro-alimentar não se colocaria com tal gravidade e, a merecer uma extemporânea posição por parte do excelentíssimo presidente da república. Mas, mesmo que tardia, é bem-vinda pelo apelo que faz aos consumidores para que, consumam produtos alimentares portugueses.

O 6º Congresso constituiu, uma grande afirmação de vitalidade da CNA e das suas associadas, necessária ao desenvolvimento de novas e melhores políticas agrícolas que sirvam o país, os agricultores, a agricultura familiar e o mundo rural vivo, com a consequente aplicação por parte do governo, das dez medidas aprovadas em congresso e que consubstanciam a orientação estratégica da confederação nacional, para os próximos anos.

Texto escrito para o editorial “ O Baldio”. (374 palavras)

Ecvitor
06.05.2010

Essência Existencialista: «TOLERÂNCIAS»

Essência Existencialista: «TOLERÂNCIAS»: "http://www.avante.pt"

«TOLERÂNCIAS»

Esta semana, o primeiro-ministro José Sócrates decidiu exibir duas medidas à sua medida.
Primeiro, determinou «tolerância de ponto» na Função Pública para os dias 11 (concelho de Lisboa), 13 (em todo o País) e 14 (concelho do Porto) em honra do Papa Bento XVI, que está de visita a Portugal.
Depois – e em plena «vigília papal» por si decretada – admitiu aumentos no IVA e cortes no subsídio de Natal a aplicar a 4,2 milhões de trabalhadores e mais de 2,4 milhões de pensionistas, tudo, segundo ele, para «baixar o défice» em mil milhões de euros já este ano, por ordem da União Europeia e da Alemanha, que nela manda.
Em relação à «tolerância de ponto» - eufemismo manhoso que finge transformar folgas concedidas oficialmente em «opções do trabalhador» -, a vantagem descortinável será a dos que aproveitarem a dita numas mini-férias para que, provavelmente, não terão dinheiro.
Entretanto, a decisão de Sócrates em decretar tantas e tão alargadas folgas nacionais «considerando a importância que reveste a visita a Portugal de Sua Santidade o Papa Bento XVI» (sic) faz-nos desconfiar que o «Zézito da Covilhã» (como carinhosamente o semanário Sol chamava a Sócrates, numa hagiografia de 20 páginas publicada no início do seu primeiro mandato) já se julga uma espécie de Ayatollah do Queijo da Serra, com o direito de pôr uma República laica a ladainhar ao Papa durante quase uma semana.
Tão esgargalada devoção católica do primeiro-ministro não mereceria atenção de maior se não tivesse sido enxertada, pelo próprio, com um venenoso e letal rebento: o anúncio de novo e intolerável esbulho aos trabalhadores e reformados através do aumento do IVA e do corte no subsídio de Natal, tudo sob o pretexto da diminuição imediata do défice – pretende-se um corte de mil milhões de euros na despesa já este ano e de três mil milhões até 2011.
Perante tão brutal ofensiva contra quem vive do seu trabalho (ou da sua reforma) e a invocação, pelo próprio Governo, da «urgência» e da «indispensabilidade» destes cortes, pergunta-se que sentido faz esta medida do primeiro-ministro a decidir a paralisação do País e das duas principais Áreas Metropolitanas ao longo de três dias.
Se Portugal está assim tão necessitado de «poupar», como pode o primeiro-ministro atirar à rua esta enxurrada de milhões, exactamente os que se perdem – ou deixam de se produzir - nas «tolerâncias de ponto»?
Se essa «urgência de poupar» justifica este novo e selvático assalto do Governo aos salários, pensões e nível de vida dos portugueses, como é que não impôs ao primeiro-ministro a «indispensabilidade» de não desperdiçar fortunas do erário público com «tolerâncias de ponto» que, se não são inexplicáveis, serão pelo menos claramente dispensáveis?
Finalmente, anote-se a rasteirice do primeiro-ministro a publicitar medidas político-económicas gravosas a coberto da visita papal que, entretanto, lisonjeara à custa do Orçamento.
É um retrato a corpo inteiro de José Sócrates: um homem que esbanja balúrdios do erário público a promover uma festa, para nela anunciar aumentos de impostos e cortes salariais em nome da «austeridade».

-Henrique Custódio

Edição Nº1902
http://www.avante.pt - Jornal «Avante!»

Portugal teve défice de 9,4% e dívida pública de 76,8% em 2009 - Eurostat

Bruxelas, 22 Abr (lusa) - O Eurostat validou hoje, no Luxemburgo, a notificação feita por Portugal em março que reportava um défice orçamental de 9,4 por cento do PIB e uma dívida pública de 76,8 por cento em 2009.

Portugal teve no ano passado o quinto maior défice orçamental da União Europeia numa lista encabeçada pela Irlanda (-14,3 por cento do PIB) e que a seguir tinha a Grécia (-13,6), Reino Unido (-11,5), Espanha (-11,2).

A Grécia foi o único Estado-membro que notificou dados que o departamento responsável pelas estatísticas dos 27 emitiu uma "reserva" relacionada com "incertezas" no excedente dos fundos da segurança social em 2009, na classificação de algumas entidades públicas e na inscrição de algumas operações nos mercados de capitais.

Os défices orçamentais e as dívidas públicas da totalidade dos países da zona euro (16) e da UE (27) aumentaram em 2009 em comparação com o ano anterior.

Na zona euro os défices aumentaram de 2 por cento do PIB em 2008 para 6,3 em 2009 e na UE de 2,3 para 6,8.

Portugal viu o desequilíbrio das suas contas públicas evoluir de -3,9 por cento do PIB em 2006 para -2,6 em 2007, -2,8 para 2008 e -9,4 em 2009.

Por seu lado, a dívida pública seguiu a evolução do défice, de 64,7 por cento do PIB passou para 63,6 em 2007, 66,3 em 2008 e 76,8 em 2009.

Todos os Estados-membros comunicam (reportam) à Comissão Europeia e ao Eurostat duas vezes por ano, até finais de março e de setembro) os últimos dados disponíveis das suas contas públicas.
FPB /LUSA.

Que agricultura ...

Os agricultores e a economia distrital está em agonia, não só pelos efeitos da crise internacional desencadeada pelo actual sistema socioeconómico e financeiro, como pretendem fazer querer, mas em grande medida, as causas assentam nas políticas inadequadas às especificidades da agricultura nacional e regional, adoptada pelas maléficas políticas agrícolas dos governos do centro direita do PS, PS/CDS, PSD, PSD/CDS (bloco central de interesses) que, ao longo de mais de 3 dezenas de anos, nos colocaram numa situação, não muito longe, da total dependência alimentar face ao exterior. Para o comprovar existe a balança de pagamentos.

O processo de liquidação da agricultura no Alto Minho começa de facto, após a 1ª etapa de integração de Portugal, na então, designada Comunidade Económica Europeia (CEE). Na medida em que, um dos governos de Cavaco e Silva, a troco de milhões, queima a 2ª etapa, comprometendo o futuro do sector, visto que tanto a primeira, como a segunda se destinava a reestruturar a nossa agricultura, fortalecê-la, perante as agriculturas europeias. Mas, a opção dos partidos à direita  incluindo o PS, sujeitaram os nossos interesses: - aos da agro-indústria; - do agro-negócio e das agriculturas mais ricas do norte da Europa. Incentivando-nos inicialmente, a produzir em regime intensivo (produzir muito em pouca terra), depois recomendaram-nos o modo de produção extensivo (produzir pouco em muita terra) e finalmente com a última reforma da PAC, introduziram o regime de pagamento único, desligando completamente as ajudas da produção, induziram-nos a não produzir, a “abandonar” a agricultura. Políticas aceites, sempre como se tratasse de grandes feitos para Portugal. Passadas dezenas de anos, assistimos escandalizados às preocupações extemporâneas do ex-primeiro ministro Cavaco e Silva com défice e com a soberania alimentar como se tal estádio da agricultura lhe fosse alheia.

Terramoto e ocupação

Jorge Cadima

O significado da ocupação militar, a pretexto da tragédia, extravasa as fronteiras

O terramoto do Haiti ocorreu na terça-feira, 12 de Janeiro. Em 24 horas, os militares dos EUA haviam «tomado controlo» do aeroporto da capital (BBC, 18.1.10). Numa semana os EUA transportaram 9 a 10 mil soldados para o Haiti e «o Pentágono prepara-se para enviar mais» (New York Times, 17/1). O Canadá vai enviar mais mil soldados (Financial Times, 17/1). Mas a solidariedade internacional quase não saiu do aeroporto de Port-au-Prince: 5 dias após o sismo «a ONU diz que alimentou 8 mil pessoas, mas 2 a 3 milhões continuam desesperadamente necessitadas» (NYT, 17/1). Ainda o NYT explica: «O Programa Alimentar Mundial (WFP) conseguiu finalmente fazer aterrar voos com comida, medicamentos e água no sábado, depois de tentativas goradas na quinta e sexta-feira, afirmou um funcionário dessa agência. Esses voos foram desviados para que os Estados Unidos pudessem aterrar tropas e equipamento, e transportar americanos e outros estrangeiros para [destinos] seguros. «Há 200 voos a chegar e partir todos os dias, o que é uma quantidade incrível para um país como o Haiti» disse Jarry Emmanuel, o funcionário logístico de transportes aéreos da operação haitiana da agência [WFP]. «Mas a maioria desses voos são para os militares dos Estados Unidos». Acrescentou: «As prioridades deles são garantir o controlo do país. As nossas são dar de comer». A BBC (18/1) informa que «várias agências protestaram pelo facto de não conseguirem fazer chegar auxílio através do aeroporto», mas a família Clinton e a sua corte de jornalistas passam por lá à vontade. «A França e o Brasil apresentaram protestos oficiais porque os militares dos EUA que controlam o aeroporto negaram autorização de aterragem a voos de auxílio dos seus países» (AP, 17/1), incluindo um avião francês com um hospital móvel. Idêntico protesto veio da organização dos países das Caraíbas (CARICOM) e da Nicarágua (cubadebate, 17/1). O embaixador de França no Haiti declarou que «o aeroporto não está à disposição da comunidade internacional, transformou-se num apêndice de Washington» (Il Messaggero, 17/1). O Secretário de Estado francês para a Cooperação Alain Joyandet, pediu à ONU para definir o papel dos EUA: «trata-se de ajudar o Haiti, não de ocupar o Haiti» (Xinhua, 18/1).

Nos últimos dias repete-se que o Haiti «já não tinha Estado» antes do terramoto. Mas a comunicação social de regime pouco falou da história do Haiti no Século XX: uma história de ocupação pelos EUA (1915-34), feroz ditadura pró-americana da família Duvalier e os seus facínoras «Tontons-Macoute» (1957-86), golpes e invasões patrocinadas pelos EUA e França. Por duas vezes nos últimos 20 anos o Presidente Aristide, eleito por esmagadoras maiorias, foi derrubado em golpes de Estado inspirados em Washington. Em 2004, Aristide, tal como o Presidente hondurenho Zelaya, foi metido num avião e exilado. O próprio contou (entrevista à jornalista Amy Goodman, democracynow) que foram militares e membros da embaixada dos EUA no Haiti que o raptaram na noite de 28-29 de Fevereiro, sob o pretexto de garantir a sua segurança. Logo no dia 29, o Conselho de Segurança da ONU «tomou nota da demissão» de Aristide e aprovou o envio duma missão militar (resolução 1529), tendo os Marines dos EUA chegado ao país antes do anoitecer (Wikipedia, «2004 Haiti rebellion»). Como nas Honduras, o «quarto poder» do grande capital optou por um silêncio conivente. O papel da missão militar da ONU é relatado num filme disponível em globalresearch (item 16998).

A atitude do gigante imperialista vizinho do Haiti é coerente com a sua História. Mas o significado da ocupação militar, a pretexto da tragédia, extravasa as fronteiras daquele martirizado país. Integra-se no cerco militar que os EUA estão a montar à Venezuela e a Cuba, com as novas bases militares na Colômbia, as provocações aéreas a partir da colónia holandesa de Curaçao, o reforço da presença militar no Panamá, a recente inclusão de Cuba na lista de «países promotores do terrorismo». É cada vez mais evidente a opção dos EUA por uma solução militar de largo espectro para a profundíssima crise em que estão atolados. Do Afeganistão e Paquistão, do Iémen à América Latina, quem conseguir descobrir diferenças entre Obama e Bush que avise.

O Natal dos banqueiros

Por: José Niza - In ''O Ribatejo''

1. Depois do que aqui escrevi na semana passada sobre "o dinheiro", não esperava tão depressa voltar ao assunto: preferia que, em tempo de Natal, a caneta me conduzisse para outras paragens, e me levasse por caminhos que fossem de procura, ou de descoberta, de uma réstia de esperança, de uma festa numa praça de amor, de paz e de canções.
Mas não. O homem põe. E a banca dispõe.
2. Um relatório há poucos dias divulgado pela CMVM - a Bolsa - deu-me um murro no estômago. Não é que eu tenha andado distraído da ganância e dos festins da nossa alta finança. Mas tudo tem que ter limites: os números revelados nesse relatório sobre os salários dos administradores dos bancos e das empresas mais importantes do País, para além de aterradores, são um insulto ao povo português e, em especial, aos mais de 500 mil trabalhadores que estão no desemprego.
3. O salário mínimo em Portugal é de 450 euros por mês. 90 contos por mês. 3 contos por dia. Muito pouco para pagar a renda da casa, a comida, as roupas, os sapatos, a água, a luz, os transportes, talvez o telemóvel...
Há um ano, o governo, as confederações patronais e os sindicatos, assinaram um acordo para, em 2010, aumentar o salário mínimo de 450 para 475 euros. Menos de 1 euro por dia! Mas agora, as tais confederações patronais - que assistem mudas e quedas ao escândalo dos vencimentos dos gestores - vêm ameaçar que se o salário mínimo subir para 475 euros será um desastre nacional. E, em contrapartida, propõem 460 euros! Isto é, uma subida de 33 cêntimos por dia!
4. O relatório da CMVM revela que o salário anual médio dos administradores da banca e empresas cotadas na bolsa foi, em 2008, de 777 mil euros, isto é, de 64.750 euros por mês (cerca de 13 mil contos mensais ou 426 contos/dia).
64.750 euros por mês equivalem a 136 salários mínimos. Isto é, para atingir o valor do ordenado mensal de um desses gestores, um trabalhador que receba o ordenado mínimo terá de trabalhar mais de 11 anos!!!
5. Mas ainda não é tudo. Há mais, bastante mais.
2008 - como todos nós sabemos - foi um ano de crise, de falências, de desemprego galopante, de apertar o cinto. Mas, enquanto a esmagadora maioria dos Portugueses fazia contas à vida, cortava nos gastos, fazia sacrifícios ou - nos casos mais dramáticos - passava fome, os senhores do dinheiro tiveram, em média, aumentos de 13 %.
13% sobre 777 mil euros são cerca de 100 mil euros, qualquer coisa como 20 mil contos por ano e para cada um. Só de aumentos!
2009 - um ano que agora se vai embora sem deixar saudades - foi também um ano de enorme crise na indústria automóvel. Mas nem tudo foram desgraças: no Vale do Ave, território dos têxteis e do mais alto desemprego do País, nunca se venderam tantos Porches. Quanto mais desempregados na rua, mais Porches na estrada!
Como se tudo isto ainda não bastasse, os próprios ex-administradores da banca - como é o caso do BCP - têm regalias e mordomias que ultrapassam todos os limites do imaginável: jactos privados para viajarem, seguranças, automóveis de luxo, motoristas, etc. Foi-me contado um caso em que a excelsa esposa de um banqueiro se deslocava regularmente a Nova Iorque - em Falcon privado pago pelo BCP - para ir ao dentista e fazer compras! E que o seu excelso marido (ex-presidente do BCP e membro da Opus Dei) dispunha de um batalhão de seguranças 24 horas por dia, também pagos pelo banco.
Será que uma pessoa com a consciência tranquila precisa da protecção de 40 seguranças? Nem Sadam Hussein tinha tantos...
6. Mas, afinal de contas, quem paga tudo isto?
Para além dos pequenos accionistas, é óbvio que são os clientes dos bancos, essa espécie sub-humana que a banca submete à escravatura e trata a chicote, essa legião de explorados que ainda olha para os bancos - e sobretudo para os banqueiros - com o temor reverencial de quem vê um santo como Jardim Gonçalves em cima de uma azinheira.
Quando um banco remunera um depósito a prazo com 1% de juros e cobra 33% nos cartões de crédito, é-lhe fácil conseguir dinheiro para cobrir todos os excessos e bacanais financeiros do sistema bancário. Quando um banco paga metade dos impostos de qualquer empresa em situação difícil, o dinheiro jorra, enche os cofres dos bancos e os bolsos dos banqueiros.
É nisto que estamos. Até quando?
Será que a um sistema que assim existe e que assim funciona - encostado ao Poder e protegido pela Lei - se pode chamar Democracia?
PS - E que ninguém, de má consciência, tenha a desvergonha de me vir dizer que isto é demagogia!